No próximo dia 24 de outubro, uma quinta-feira, às 19 horas, na Associação Comercial e Empresarial será realizada uma palestra do Procon sobre o Código de Defesa do Consumidor e demais assuntos relacionados ao tema. O evento é gratuito.

A palestra é promovida pela Fundação Procon – Núcleo Regional de Bauru através do Procon Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo em parceria com a ACE.

 A palestrante será Valéria Cunha, coordenadora do Núcleo Regional de Bauru.

Entre os assuntos a serem expostos: O Código de Defesa do Consumidor; Relação de consumo ; Quem é consumidor; Quem é fornecedor; O que é produto e serviço; Princípios fundamentais do CDC; Os direitos básicos do consumidor; Responsabilidade do fornecedor quanto à informação; Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos; Publicidade; Práticas abusivas; Cumprimento à oferta; Garantia legal e contratual; Produtos com defeitos; Vício na prestação de serviço; Proteção contratual; Também serão abordados os procedimentos fiscalizatórios e orientações sobre precificação.

Na ocasião serão distribuídas cartilhas orientadoras.

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