O presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Santa Cruz do Rio Pardo, Artur Alberto Andrade Araujo e os comerciantes: Haroldo de Andrade (Casa Andrade), Hélio Majoni (H.Majone), Karina Araújo (Jorge Confecções) e Adriano Zequi (Shopping Quase Tem tudo) se reuniram com o prefeito Otacílio Assis e promotor Marcelo Saliba na tarde do último sábado (18 de abril).

O objetivo foi debater a prorrogação do fechamento do comércio, decretada pelo Governo do Estado até o dia 10 de maio para conter o avanço da Covid 19.

As perguntas foram feitas em relação a uma possível abertura do comércio com medidas preventivas, porém Dr. Marcelo Saliba se posicionou de forma clara.

“A resolução do STF informa que os municípios têm autonomia para tornar o decreto do governo ainda mais duro, mas em hipótese nenhuma, algum prefeito pode flexibilizar esse decreto, o prefeito que assim agir deverá ser processado criminalmente e civilmente” explicou Saliba.

“Estamos do lado do comerciante, a ACE está extremamente reocupada com o fechamento do comércio. No entanto, temos de ter responsabilidade e o encontro foi esclarecedor, pois o prefeito e o promotor explicaram a questão aos empresários que puderam compreender”, disse o presidente da ACE.

TRIBUTOS

Ainda durante a reunião ficou acordado que será enviado um projeto de lei para Câmara de Vereadores, visando a prorrogação para o dia 30/11/2020 do vencimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao ano de 2020 para pessoa jurídica e profissional liberal residente no Município.

A taxa de microempreendedores individuais (MEIs), profissionais liberais e autônomos, sem exigência de nível superior, e aos vendedores ambulantes, residentes no município, já está prorrogado até o dia 31/12/2020.

VENDAS ONLINE

A ACE lembra ainda que no início da próxima semana deve entrar em funcionamento a plataforma gratuita para vendas e compras online direcionada aos empresários de Santa Cruz do Rio Pardo.

Nesta semana, a empresa responsável finaliza os detalhes de implantação da ferramenta e a equipe da ACE passa por treinamento para estar apta a replicar orientações sobre o uso da mesma.

---

Compartilhar: