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28 de setembro de 2020
Live no Instagram da Associação Comercial de Santa Cruz aborda a Lei de Proteção de dados
Acontece no dia 6 de outubro às 19 horas uma live no Instagram da Associação Comercial e Empresarial de Santa Cruz do Rio Pardo- @acesantacruz sobre a lei 13.907\2018. O bate papo inicia às 19 horas.
A advogada Dianna Garcia Fernandes e Rogerio Scucuglia falarão sobre a lei com olhar voltado para os empresários para que estes saibam se seus negócios estão prontos para os benefícios que essa conquista normativa representa.
O QUE É LGPD E QUAL O SEU OBJETIVO?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físico e digital, sendo que o seu principal objetivo é garantir que as informações não sejam compartilhadas ou utilizadas para outras finalidades que não aquela para a qual foi fornecida/coletada. Assim, o intuito da LGPD é proteger a pessoa natural (titular dos dados pessoais) contra a coleta e a utilização abusiva de seus dados pessoais.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural que podem identificá-la direta ou indiretamente. Ou seja, o dado pessoal não é só aquele que identifica diretamente a pessoa, mas também aquele dado que tem o potencial de tornar a pessoa identificável.